Escravatura

por João Pedro Marques, 2025

A palavra escravatura conheceu vários significados na língua portuguesa. Nos dias que correm é habitualmente usada no sentido de escravidão, mas no passado, até ao primeiro terço do século XX, inclusive, escravatura significava compra, venda e transporte de escravos, isto é, tráfico de escravos. Neste artigo a palavra será usada de forma ampla e abrangente, isto é, referindo-se aos seus dois significados: tráfico e escravidão.

É improvável que existissem escravos no Paleolítico pela muito prosaica razão de não haver abundância alimentar para os manter vivos. Ainda que não possamos garanti-lo com segurança é muito plausível que a escravização inicial de seres humanos tenha sido feita durante o Neolítico, como sucedâneo da domesticação e criação de animais, e de acordo com as técnicas e práticas usadas para esses fins. O tipo de apetrechos que se aplicavam na domesticação e posse de animais — correntes, chicotes, ferros de marcar, açaimes — também eram, ou podiam ser, aplicados aos escravos, para melhor os controlar ou punir.

Tudo isso são, claro está, conjecturas. O que é garantido, e importa sublinhar, é que a escravatura está documentada desde os alvores da História, na Suméria e também no Egipto, onde já no III milénio a.C. existiam escravos, incluindo escravos negros vindos certamente da Núbia (actual Sudão). Sabemos que a escravatura existiu por toda a parte, nas sociedades rústicas e nas sofisticadas, na Europa, em África, na Ásia, na América e que, num cômputo geral, a maior parte dos escravos foi do sexo feminino.

A escravatura assumiu formas muito diferentes, variando no tempo e no espaço geográfico e cultural, de tal forma que se torna difícil defini-la porque essa palavra cobre situações muito diferentes e não necessariamente as mais baixas da escala social. Houve épocas e locais em que certos escravos chegaram a posições de grande destaque e poder, como aconteceu, por exemplo, com os eunucos dos imperadores chineses ou bizantinos. Mesmo em sociedades de plantação, como era, por exemplo, o Sul dos Estados Unidos, houve escravos negros a chefiar brancos livres nos barcos do Mississippi, se bem que isso tena sido relativamente raro. A ausência de liberdade e a sujeição a castigos cruéis e a trabalho coercivo ou, até, desumano, não são condições suficientemente distintivas pois houve formas de trabalho contratado ou prisional que foram tão ou mais duras e mortíferas do que o trabalho escravo, e é sabido que em várias sociedades as mulheres e os menores também não tinham liberdade, e que, ao invés, houve escravos com grande autonomia de decisão e de movimentos. Os castigos físicos também não são um bom critério para distinguir o homem livre do escravo pois em muitos exércitos do mundo os soldados estiveram sujeitos a uma disciplina igualmente dura que podia levar — e muitas vezes levou — à morte. Assim, aquilo que melhor caracteriza um escravo é a perda do estatuto de pessoa e das relações familiares e sociais que protegem os homens livres no seu meio de origem. O escravo é um desprotegido ou, pelo menos, um potencial desprotegido pois a sua vida deixou de ser sua e passou a ser propriedade de outrem.

Isso traz consigo a vulnerabilidade absoluta e é essa vulnerabilidade que, junta às outras características já referidas, define o estado de escravidão.

A escravatura teve grande importância económica e social em várias civilizações. Foi, nomeadamente o caso da civilização romana. No seu apogeu a Itália romana teve cerca de 40% de escravos no total da sua população, e o mundo romano deu azo a um enorme tráfico de escravizados, que os estudos mais minimalistas situam nos 100 milhões de pessoas. É importante nunca perder de vista que o tráfico de escravos já se fazia em vários mares do mundo muito antes de os portugueses terem iniciado os Descobrimentos. Fazia-se, nomeadamente, no Mediterrâneo, onde, já depois do período romano, viria a ter um grande surto entre os séculos XIII e XV e a ficar associado à produção açucareira em Chipre, Creta e na Sicília. Em Portugal, este modelo escravista mediterrânico, que juntava o trabalho escravo à indústria açucareira, foi aplicado pela primeira vez em 1404, no Algarve, por iniciativa do genovês Giovanni della Palma. Alguns anos depois Portugal iniciaria a colonização da Madeira, onde existiam condições térmicas e hídricas boas para o cultivo da cana-de-açúcar.

Portugal está activamente ligado à história da escravatura, primeiro, na Baixa Idade Média, por via da escravidão dos mouros, depois, e mais importante, do século XV em diante, através do tráfico e escravidão de negros e, em menor escala, dos índios do Brasil. O tráfico atlântico de negros, iniciado na década de 1440, prosseguiu, de forma legal e, depois, de 1837 em diante, de modo ilegal, até 1867, ano em que cessaram as viagens de navios negreiros para Cuba. Durante esse longo período Portugal terá sido politicamente responsável pelo transporte de 4,5 milhões de escravos para as Américas e de cerca de 300 mil para o território português na Europa.

O tráfico e a escravização de índios foi combatido e proibido muito antes do século XIX. A Igreja tinha um duplo critério quanto à escravatura de negros e índios e esse duplo critério provinha da marcada tendência de viajantes e missionários europeus para encararem a América como um mundo próximo do ideal da natureza, uma espécie de Jardim do Éden onde o nativo teria uma inocência semelhante à do Adão primordial, o Adão anterior à expulsão do Paraíso. Parecia a esses europeus que o índio ainda não conhecia a escravidão nem a subordinação. Ora, se era assim, como poderiam escravizar-se esses povos, aparentemente ignorantes do pecado? A tendência para libertar o índio prevaleceu, teve os seus paladinos como Bartolomeu de las Casas, Jean-Baptiste du Tertre ou António Vieira, e foi-se materializando numa série de leis que o protegiam.

Os negros, porém, eram vistos de uma forma substancialmente diferente. Alguns eram muçulmanos e tendencialmente associados aos mouros. Mas mesmo os que o não eram pertenciam para todos os efeitos ao Velho Mundo, o mundo que melhor ou pior já estivera exposto à Bíblia e aos ensinamentos dos apóstolos, e que já conhecia o comércio, a agricultura e a escravidão. Não repugnava, portanto, a escravização dessa gente, ainda que ela fosse reconhecidamente dolorosa. Havia também razões práticas para preferir a escravização do africano pois dizia-se que ele fazia, sozinho, o trabalho de vários índios, resistia às doenças europeias e já conhecia o trabalho agrícola e os metais. O índio, pelo contrário, era indomável, fugia da escravidão — que lhe era estranha —, morria em consequência dela. Por tudo isso, a dualidade de critérios manteve-se e foi defendida durante séculos.

No início de Oitocentos, o bispo D. José Joaquim de Azeredo Coutinho ainda acreditava que sendo «diversas as circunstâncias em que se achavam os pretos de África e os índios no tempo das descobertas, foram diversas as leis; e como a justiça das leis não é absoluta, mas sim relativa às circunstâncias, ficou cada uma das ditas leis — que proibiam a escravidão entre os índios, e a autorizavam entre os negros — sendo justa».

Os textos de Azeredo Coutinho vieram a lume numa época em que a Europa já estava a ser varrida pelos ventos abolicionistas. De facto, a partir do último terço do século XVIII, e pela primeira vez na história da humanidade, a escravatura começou a ser seriamente contestada. Essa contestação surgiu no Ocidente, com maior relevo no mundo anglo-saxónico, e acabou por levar à abolição do tráfico de escravos e, depois, da própria escravidão. Após décadas de debate, de persistência militante, de pressões políticas e até mesmo de guerra, como sucedeu nos Estados Unidos, o Ocidente decretou para si próprio, e impôs ao mundo exterior, o fim de práticas que tinham passado a ser vistas como intoleráveis.

Diz-se frequentemente que Portugal foi o primeiro país a abolir a escravatura. Em bom rigor, Portugal foi o primeiro país europeu a ilegalizar o tráfico e a escravidão, através de dois alvarás do marquês de Pombal (1761 e 1773), mas essas medidas aplicavam-se apenas ao território metropolitano — não às colónias — e não tiveram continuidade. Foi também o primeiro país a prometer oficialmente à Grã-Bretanha, logo em 1810, que cooperaria com ela na “causa da humanidade” — era desse modo que o combate ao tráfico de escravos era, então, designado. Contudo, nada fez nesse sentido, pois interessava-lhe preservar o fluxo de escravos para o Brasil. Em 1815, e sempre por pressão inglesa, proibiu o tráfico a norte do equador, mas manteve-o no hemisfério sul e pouco fez para aplicar as medidas que decorriam dos convénios abolicionistas que assinara, continuando no mesmo registo inoperante mesmo após a independência do Brasil, em 1822. Só em Dezembro de 1836, num período em que a bandeira portuguesa era usada e abusada por negreiros residentes em Cuba e, sobretudo, no Brasil, o visconde de Sá da Bandeira faria publicar um decreto proibindo a exportação de escravos de qualquer parte do território português. Mas foi só a partir de 1840 e, dois anos depois, da assinatura de um tratado com a Grã-Bretanha para a supressão do tráfico que Portugal começou a actuar contra os navios negreiros.

A interdição da escravidão nas colónias portuguesas foi igualmente demorada. Sá da Bandeira — que foi incontestavelmente o maior defensor e incentivador do abolicionismo em Portugal —, fez a primeira proposta de lei nesse sentido em Março de 1836, mas o processo, que avançou em pequenos passos legislativos, só viria a concluir-se quase quarenta anos depois, através da lei de 29 de Abril de 1875. A escravidão terminava, mas era substituída, nas colónias portuguesas e noutras partes do mundo tropical, pela regulamentação do trabalho, porque entretanto se difundira a convicção, assente na experiência das emancipações já decretadas nas colónias inglesas e francesas, de que, não sendo obrigado a isso, o africano não trabalharia.

Bibliografia:

Davis, David B., Inhuman Bondage: The Rise and Fall of Slavery in the New World, Nova Iorque e Londres: Oxford University Press, 2006.
Drescher, Seymour, Abolition. A History of Slavery and Antislavery, Cambridge e Nova Iorque: Cambridge University Press, 2009.
Eltis, David, Atlantic Cataclysm. Rethinking the Atlantic Slave Trades, Cambridge e Nova Iorque: Cambridge University Press, 2025.
Marques, João Pedro, Os Sons do Silêncio. O Portugal de Oitocentos e a Abolição do Tráfico de Escravos, Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 1999.
Miller, Joseph C., Way of Death. Merchant Capitalism and the Angolan Slave Trade, 1730-1830, The University of Winsconsin Press, Madison, 1988.
Vários, The Cambridge World History of Slavery, 4 vols., Cambridge e Nova Iorque: Cambridge University Press, 2017.

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Visa impregnar e fermentar as realidades temporais com o espírito evangélico, de modo que a ordem social respeite a dignidade de todos e permita que cada pessoa possa ver-se livre do mal e cumprir a sua vocação terrena e transcendente, como ser humano chamado a ser filho de Deus. É certo que o reino de Cristo «não é deste mundo» (Jo 18, 36), mas os direitos fundamentais das pessoas são de algum modo direitos de Deus e afectam a salvação: aliás, não há salvação que não passe pelo nosso comportamento para com o próximo, família, colegas ou concidadãos. 2. A DSI não foi pensada desde o princípio como um sistema orgânico; mas foi-se formando pouco a pouco, com progressivos pronunciamentos do Magistério sobre os temas sociais. Geralmente, considera-se que a encíclica Rerum Novarum (1891), de Leão XIII, é o seu documento inaugural. Mas, desde o seu início – a partir do Antigo e Novo Testamentos, e com destaque para os escritos dos Padres da Igreja, de S. Agostinho e S. Tomás de Aquino, do Franciscanos do século XIV e da “Escola de Salamanca”, entre outros, e para o magistério de alguns Papas e Bispos – a Igreja Católica foi tomando posição sobre, por exemplo, a obediência ou resistência às autoridades públicas, sobre a justiça, sobre a guerra, sobre a usura, o comércio e a propriedade privada, sobre a colonização e a escravatura… Entretanto, essa solicitude manifestou-se desde sempre na própria acção social da Igreja. 3. A DSI parte de uma visão sobre a pessoa humana, sobre a sociedade e sobre o Estado, e respectivas interrelações, fundada Revelação e na natureza humana. A fé e a razão constituem as duas vias cognoscitivas dessa doutrina social. Apoia-se portanto na Sagrada Escritura, Tradição e Magistério da Igreja Católica, na teologia moral e na antropologia filosófica. Do mesmo modo, toma nota das contribuições das ciências humanas e sociais e dos “sinais dos tempos”. O seu método é dedutivo – parte da Revelação e da lei natural para o caso concreto e actual; mas também indutivo – olha para a realidade histórica e para as “coisas novas” (embora não de modo historicista) averiguando em que medida dela se podem retirar ilações gerais. Mas, acima de tudo, a Igreja Católica crê que «Cristo manifesta plenamente o homem ao próprio homem» (Gaudium et Spes, 22). 4. Na DSI encontram-se a) princípios de reflexão sobre a ordem social: família, trabalho, cultura, economia, política, relações internacionais…; b) critérios de juízo: para avaliar sistemas, estruturas, práticas, situações…e c) directrizes de acção: para orientar a actividade dos cristãos na vida da sociedade. Existe uma ordem descrescente de permanência e normatividade nestes três grupos: os grandes princípios são por natureza imutáveis; no outro extremo, as directrizes de acção – que lidam com questões concretas e aplicações particulares – são contingentes, circunstanciais e reformáveis. 5. 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Bibliografia: João Paulo II, Carta encíclica Sollicitudo rei socialis, (1988); Pontifício Conselho «Justiça e Paz», Compêndio da Doutrina Social da Igreja (2004); Leão XIV, Carta encíclica Magnifica Humanitas, (2026).

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