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por Francisco Carmo Garcia, 2024 Descarregar 1. A melhor definição de soberania continua a ser a de Jean Bodin, exposta em 1576, que faz dela o «poder absoluto e perpétuo de uma república». Ou seja, faz dela o poder...
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por Manuel Monteiro, 2024 Descarregar 1. Se entendermos um sistema eleitoral como “o conjunto de regras estabelecidas para definir a forma de votar e o modo de apuramento dos resultados eleitorais, designadamente através da conversão de votos...
por Mafalda Miranda Barbosa, 2024 Descarregar As responsabilidades parentais, outrora designadas por poder paternal (expressão muito menos ambígua, apenas alterada por imposições de uma linguagem politicamente correta que, contudo,...
