Código das Expropriações e outra Legislação sobre Expropriações por Utilidade Pública

Código das Expropriações e outra Legislação sobre Expropriações por Utilidade Pública

Categorias Código das Expropriação, Direito, Expropriações, Legislação, Utilidade Pública Autor Fernando Alves Correia Publicado a Fevereiro 4, 1992
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – Legislação Complementar e Convenções Internacionais

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Categorias Conveções Internacionais, Direito, Direitos de Autor, Legislação Autor Luiz Francisco Rebello Publicado a Fevereiro 4, 1985
Código do Mercado de Valores Mobiliários – Decreto-Lei Nº 142-A/91, Decreto-Lei Nº 142-B/91

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Categorias Código do Mercado de Valores Imobiliários, Direito, Estado, Legislação, Portugal Autor República Portuguesa Publicado a Fevereiro 4, 1991
Código do Procedimento Administrativo

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Categorias Direito, Direito Administrativo Autor António M. Rebordão Montalvo Publicado a Fevereiro 4, 1992
Código Penal Português – Anotado 1983, Legislação Complementar

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Categorias Código Penal, Direito, Estado, Legislação, Portugal Autor M. Maia Gonçalves Publicado a Fevereiro 4, 1983
Compendio de Filosofía del Derecho – I. Definiciones y fines del Derecho

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Categorias Direito, Filosofia, Moral Autor Michel Villey Publicado a Fevereiro 4, 1979
Compendio de Filosofía del Derecho – II. Los Medios del Derecho

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Categorias Direito, Filosofia, Fontes de Direito, Lógica Jurídica Autor Michel Villey Publicado a Fevereiro 4, 1981
Conferência Luso-Alemã – As Experiências Constitucionais Face a uma Europa Unida

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Categorias Ciência Política, Direito, Teoria Política, União Europeia Autor Vários Publicado a Fevereiro 4, 1994
Conferências e mais Dizeres – Volume I

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Categorias Cultura, Direito, Júlio de Vilhena, Pedro Calmon, Portugal, Sociedade, Sousa Martins Autor Fernando Emygdio da Silva Publicado a Fevereiro 4, 1963
Constituição da República Portuguesa – Depois da Primeira Revisão Constitucional

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Categorias Constituição, Direito, Direito Constitucional, Estado, Política, Portugal Autor Assembleia da República Publicado a Fevereiro 4, 1982
Constituição e Democracia

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Categorias Constituição, Democracia, Direito, Estado de Direito, Legislação, Portugal Autor Jorge Miranda Publicado a Fevereiro 4, 1976
Cuadernos de Derecho Publico

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Categorias Direito, Educação Económica, Estados Unidos, Pensamento Cristão como Fundamento da Propriedade Comunitária, Venezuela Autor Vários Publicado a Fevereiro 4, 1976